Projeto de Lei do Senado n° 67, de 1993
- Autoria
- Senador Gerson Camata (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PERMITE AS INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS, ESPORTIVAS E ESTUDANTIS, PROMOVER A DISTRIBUIÇÃO DE PREMIOS MEDIANTE SORTEIOS, RIFAS, BINGOS OU TOMBOLAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 67/1993
- Autor:
- Senador Gerson Camata (/)
- Data:
- 25/05/1993
- Descrição/Ementa
- PERMITE AS INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS, ESPORTIVAS E ESTUDANTIS, PROMOVER A DISTRIBUIÇÃO DE PREMIOS MEDIANTE SORTEIOS, RIFAS, BINGOS OU TOMBOLAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/05/1993
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITOS, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ESPORTE, EDUCAÇÃO, ESTUDANTE, PROMOÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PREMIO, SORTEIO, BINGO. FIXAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, INDEPENDENCIA, FORMALIDADE, EXCEÇÃO, COMUNICAÇÃO, PREFEITURA, LOCALIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, EVENTUALIDADE, PRAZO. IMPUTAÇÃO, PENA, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, INOBSERVANCIA, REQUISITOS.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 22/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DECLARANDO PREJUDICADO O RQ.
1306, NOS TERMOS DO ART. 334, A, COMBINADO COM O ART.
118, PARAGRAFO TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 23 002 PAG 2268.
- 01/12/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 0930 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1306).
- 01/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 LEITURA RQ. 1306, DO SEN JOÃO ROCHA, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 02 12 PAG 10988.
- 13/07/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL.
- 02/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
- 02/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 25/05/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 26 05 PAG 4739.
- 25/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:27