Projeto de Lei do Senado n° 68, de 1974
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 221 DO CODIGO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 68/1974
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 25/06/1974
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 221 DO CODIGO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DIREITOS, FILHO, LEGITIMIDADE, ANULAÇÃO, CASAMENTO.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0009/69, PLC/0016/70, PLC/0010/75, PLS/0064/65, PLS/0050/73, PLS/0076/73, PLS/0077/73, PLS/0079/73, PLS/0094/74, PLS/0137/74, PLS/0043/75, PLS/0076/75 E PLS/0011/77).
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 05 1980).
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
- 05/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
- 24/05/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
- 23/05/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 05 PAG 2030.
- 23/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 081).
- 25/04/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 081).
- 25/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 081, DO SEN DANIEL KRIEGER,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O OFS/0030/70,
PLC/0009/69, PLC/0016/70, PLC/0010/75; PLS/0064/65,
PLS/0050/73, PLS/0076/73, PLS/0077/73, PLS/0079/73,
PLS/0094/74, PLS/0137/74, PLS/0043/75, PLS/0076/75,
E PLS/0011/77.
DCN2 26 04 PAG 1075.
- 10/06/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 22/05/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 23 05 PAG 2028.
- 22/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 107)
- 18/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 107, DO SEN NELSON CARNEIRO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 19 03 PAG 0418.
- 05/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0095.
- 06/08/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 25/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 26 06 PAG 2459.
- 25/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:30