Projeto de Lei do Senado n° 68, de 1983

Autoria
Senador Roberto Saturnino (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 27, DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 68/1983
Autor:
Senador Roberto Saturnino (/RJ)
Data:
28/04/1983
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 27, DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/04/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
    • SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PETROLEO. REVOGAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, DISTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, TRIMESTRE.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 1988).
28/06/1983
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
28/06/1983
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
22/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MURILO BADARO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
06/05/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN MURILO BADARO.
28/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ, CME E CM.
DCN2 29 04 PAG 1376.
28/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:51