Projeto de Lei do Senado n° 68, de 1986
- Autoria
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ASSEGURA AO EMPREGADO MATRICULADO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PERIODO DE LICENÇA REMUNERADA NOS DIAS DE PROVA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 68/1986
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 23/04/1986
- Descrição/Ementa
- ASSEGURA AO EMPREGADO MATRICULADO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PERIODO DE LICENÇA REMUNERADA NOS DIAS DE PROVA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/04/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, REQUERIMENTOS, DIREITOS, EMPREGADO, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, LICENÇA REMUNERAÇÃO, DIA, PROVA, COMPROVAÇÃO, ATESTADO.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1988).
- 07/05/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 23/04/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 24 04 PAG 0941.
- 23/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:38