Projeto de Lei do Senado n° 71, de 1976

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3615/1977
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE VIDA, PARA EFEITO DE RECEBIMENTO DE PROVENTOS, POR PARTE DOS APOSENTADOS, DE QUALQUER SISTEMA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
10/11/1981 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 71/1976
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
07/04/1976
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE VIDA, PARA EFEITO DE RECEBIMENTO DE PROVENTOS, POR PARTE DOS APOSENTADOS, DE QUALQUER SISTEMA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/04/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
DISPENSA, APOSENTADO, APRESENTAÇÃO, ATESTADO DE VIDA, OBJETIVO, RECEBIMENTO, PROVENTOS.
10/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO, NA CD.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 81).
18/05/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 204 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
11/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 12 05 PAG 1595.
11/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 315 DO REG INT.
11/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
31/03/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
31/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 070 - CR.
DCN2 01 04 PAG 0691.
31/03/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
31/03/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
16/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 17 03 PAG 0379.
16/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDA 1 - CCJ.
16/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
22/09/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 781 - CCJ, 782 - CSPC E 783 - CLS
DCN2 23 09 PAG 6218.
16/09/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CCJ.
24/06/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
24/06/1976
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
20/05/1976
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
19/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
COM EMENDA 1 - CCJ.
20/04/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
07/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CLS.
DCN2 08 04 PAG 1270.
07/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:18