Projeto de Lei do Senado n° 72, de 1984

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 8583/1986
Norma Gerada
Lei nº 9.111 de 10/10/1995
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 5197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.111 de 10/10/1995
Último estado:
10/10/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 72/1984
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
17/05/1984
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 5197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/05/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROTEÇÃO, FAUNA. OBRIGATORIEDADE, COMPROVAÇÃO, PROCEDENCIA, PELES, PRODUTO ANIMAL, TRANSPORTE, VIAS TERRESTRES, TRANSPORTE FLUVIAL, TRANSPORTE MARITIMO, TRANSPORTE AEREO, APREENSÃO, AUTORIDADE, COMPETENCIA, PREJUIZO, NATUREZA, CRIME.
Observações:
(DISPONDO QUE O DESACOMPANHAMENTO DE COMPROVAÇÃO DE PROCEDENCIA DE PELES OU OUTROS PRODUTOS DE ANIMAIS SERA CARACTERIZADO CONTRABANDO).
25/10/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1451, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
11/10/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 1068, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 2173 - SUPAR DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
10/10/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009111 DE 1995.
DOFC 11 10 PAG 16056.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 01 1996).
27/09/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1282, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
27/09/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SF 344, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
21/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 22 09 PAG 16403.
21/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
21/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
21/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1231, DO SEN BELLO PARGA,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 590 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RENAN CALHEIROS.
21/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 22 09 PAG 16400.
21/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
21/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
21/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DA
EMENDA DA CAMARA AO PROJETO.
05/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 1995.
04/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 550 - CAS.
DCN2 05 09 PAG 15398.
24/08/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN ONOFRE QUINAN, FAVORAVEL A APROVAÇÃO DA
EMENDA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
30/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN ONOFRE QUINAN.
24/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA DETERMINA O RETORNO DA MATERIA AS CCJ E
CAS, ASSEGURANDO NOVO PRAZO PARA A EMISSÃO DE PARECER,
NOS TERMOS DO PARAGRAFO TERCEIRO, ART. 118 DO REGIMENTO
INTERNO, E DECLARA, AINDA, PREJUDICADO O RQ. 929 LIDO EM
SESSÃO ANTERIOR.
DCN2 25 02 PAG 2371.
20/02/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A CAS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 118,
PARAGRAFO TERCEIRO DO REGIMENTO INTERNO.
15/12/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 929).
15/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 LEITURA RQ. 929, DO SEN ALMIR GABRIEL, SOLICITANDO
A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 16 12 PAG 10455.
02/06/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/05/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN ONOFRE QUINAN.
07/05/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 08 05 PAG 3020.
07/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA EMENDA (SUBSTITUTIVO) DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
05/12/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 786 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
04/12/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2137 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 05 12 PAG 4754.
04/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2137 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
04/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2137 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
21/10/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGURADANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/10/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1081 - CR.
DCN2 22 10 PAG 3695.
16/10/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
16/10/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
24/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 25 09 PAG 3405.
24/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 315 DO REGIMENTO INTERNO.
24/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
13/08/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
13/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2120 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 14 08 PAG 2751.
13/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2120 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
04/08/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 734 - CCJ E 735 - CA.
DCN2 05 08 PAG 2574.
25/06/1986
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER, SEN ALVARO DIAS, FAVORAVEL.
10/06/1986
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALVARO DIAS.
07/04/1986
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GALVÃO MODESTO.
17/03/1986
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN ALCIDES PAIO.
29/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, REGIMENTAL E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
14/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
30/05/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
17/05/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CA.
DCN2 18 05 PAG 1285.
17/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:38