Projeto de Lei do Senado n° 73, de 1976

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3724/1977
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE PRIORIDADE NA CONCESSÃO DE PRESTAÇÕES AOS CEGOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
03/12/1981 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 73/1976
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
07/04/1976
Descrição/Ementa
ESTABELECE PRIORIDADE NA CONCESSÃO DE PRESTAÇÕES AOS CEGOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/04/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
PRIORIDADE, PORTADOR, INCAPACIDADE FISICA, INCAPACIDADE MENTAL, DIREITOS, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
03/12/1981
CD-PLEN - PLENARIO-CD
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PL 4630/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 09 1991).
31/05/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 224 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
31/05/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 224 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 31 05 PAG 2271.
30/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 315 DO REG INT.
30/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
14/03/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 013 - CR.
DCN2 15 03 PAG 0308.
14/03/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
14/03/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DANTON JOBIM.
08/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO.
DCN2 09 03 PAG 0190.
08/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDA 1 - CLS.
08/03/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
30/11/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 985 - CCJ E 986 - CLS.
DCN2 01 12 PAG 7862.
27/10/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CLS QUE OFERECE.
27/05/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
26/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
20/04/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
07/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 08 04 PAG 1291.
07/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:19