Projeto de Lei do Senado n° 73, de 1984

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DAS PRESTAÇÕES E DEMAIS ENCARGOS DE COMPRA DA CASA PROPRIA EM FAVOR DO TRABALHADOR DESEMPREGADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 73/1984
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
18/05/1984
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DAS PRESTAÇÕES E DEMAIS ENCARGOS DE COMPRA DA CASA PROPRIA EM FAVOR DO TRABALHADOR DESEMPREGADO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/05/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CASA PROPRIA, DESEMPREGADO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, SOBRESTAMENTO, PRESTAÇÕES, ENCARGO, (BNH), CASA PROPRIA, PRAZO, AMORTIZAÇÃO, EMPRESTIMO, DEMISSÃO, TRABALHO, DESEMPREGADO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
17/04/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AMERICO DE SOUZA.
30/05/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN AMARAL FURLAN.
18/05/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 19 05 PAG 1314.
18/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:39