Projeto de Lei do Senado n° 75, de 1985

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE REGRA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DOS VEICULOS OFICIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 75/1985
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
26/04/1985
Descrição/Ementa
ESTABELECE REGRA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DOS VEICULOS OFICIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/04/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
CRITERIOS, REQUISITOS, NORMAS, FISCALIZAÇÃO, VEICULOS, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL. OBRIGATORIEDADE, IDENTIFICAÇÃO, EXIBIÇÃO, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, SAIDA, CIDADE, VEICULOS, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, (DF), MUNICIPIOS, AUTORIZAÇÃO, AUTORIDADE.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
26/04/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 27 04 PAG 0847.
26/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:55