Projeto de Lei do Senado n° 76, de 1971
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 546/1972
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULA A CONVOCAÇÃO DAS CONVENÇÕES MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLITICOS, ONDE NÃO EXISTEM DIRETORIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/06/1972 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 76/1971
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 20/08/1971
- Descrição/Ementa
- REGULA A CONVOCAÇÃO DAS CONVENÇÕES MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLITICOS, ONDE NÃO EXISTEM DIRETORIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/08/1971
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, CONVOCAÇÃO, CONVENÇÃO, MUNICIPAL, PARTIDO POLITICO, AUSENCIA, DIRETORIO MUNICIPAL.
- 30/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO TERMOS ART 58 PARAGRAFO SEGUNDO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 11 81).
- 30/11/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA A CD OF. 492 ENCAMINHANDO PROJETO.
- 29/11/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 30/11 PAG 6930.
- 29/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 680 - CR.
- 29/11/1971
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 29/11/1971
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DANTON JOBIM.
- 29/11/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 29/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO ENCERRADA.
- 29/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO ENCERRADA.
- 29/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REQUERIMENTO APROVADO.
- 29/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 299 DOS SEN NELSON CARNEIRO E FILINTO
MULLER DE URGENCIA TERMOS ART 374 B DO REG INT.
DCN2 30/11 PAG 6909.
- 27/11/1971
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 665 - CCJ.
DCN2 28/11 PAG 6855.
- 27/11/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO SEN NELSON CARNEIRO. PARECER
CONSTITUCIONALIDADE.
- 16/09/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA SEN NELSON CARNEIRO.
- 24/08/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
- 20/08/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 21/08 PAG 4144.
- 20/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/07/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO ARQUIVADO TERMOS ARTIGO 58 PARAGRAFO
SEGUNDO CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197
REG INT.
DCN1 01/07 PAG 2340.
- 16/06/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELO ARQUIVAMENTO, POR PREJUDICIALIDADE,
EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PL./0645/72.
DCN1 16/06 PAG 1827.
- 11/04/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN1 11 04 PAG 0146.
- 10/04/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/01/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:31