Projeto de Lei do Senado n° 76, de 1982


Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 17 DA LEI 6091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 76/1982
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
11/05/1982
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 17 DA LEI 6091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/05/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. CONCESSÃO, ELEITOR, (DF), DIREITOS, REQUISIÇÃO, JUIZ ELEITORAL, REMESSA, FOLHA INDIVIDUAL DE VOTAÇÃO, ELEIÇÕES, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1984).
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
14/05/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 082).
14/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 082, DO SEN NELSON CARNEIRO SOLICITANDO
A RETIRADA DO PROJETO.
DCN2 15 05 PAG 1562.
11/05/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 05 PAG 1490.
11/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:38