Projeto de Lei do Senado n° 79, de 1997
- Autoria
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO QUE DECIDA DA DESESTATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, SUBSIDIARIAS E CONTROLADAS E COLIGADAS OU SUA MANUTENÇÃO SOB CONTROLE DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 79/1997
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
- Data:
- 06/05/1997
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO QUE DECIDA DA DESESTATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, SUBSIDIARIAS E CONTROLADAS E COLIGADAS OU SUA MANUTENÇÃO SOB CONTROLE DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/05/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, DATA, PRAZO DETERMINADO, DEFINIÇÃO, ELEITORADO, VOTAÇÃO, ASSUNTO, DESESTATIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, CONTROLE ACIONARIO, (CVRD), RESULTADO, CONSULTA, EXPEDIÇÃO, COMPETENCIA, RESPONSABILIDADE, (TSE), MANUTENÇÃO, CONTROLE, CONTROLE ACIONARIO, ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO, UNIÃO FEDERAL.
- Observações:
- (FIXA PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD E SUAS SUBSIDIARIAS).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 11/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 23/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 15/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 15/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 06/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 07 05 PAG 9094 E 9095.
- 06/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 06/05/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:26