Mensagem (CN) n° 188, de 1997
Ver também: PLC 70/1996
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 9.433 de 08/01/1997
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00070 1996, INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS, REGULAMENTA O INCISO XIX DO ARTIGO 21 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 8001, DE 13 DE MARÇO DE 1990, QUE MODIFICOU A LEI 7990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.433 de 08/01/1997
- Último estado:
- 15/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 188/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/01/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00070 1996, INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS, REGULAMENTA O INCISO XIX DO ARTIGO 21 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 8001, DE 13 DE MARÇO DE 1990, QUE MODIFICOU A LEI 7990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 26/1997
- Origem externa:
- MSG 188/1997
- Data de Leitura:
- 08/01/1997
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
- 15/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- VETO PARCIAL MANTIDO (sessão do Congresso Nacional de 15/09/1999)
- 07/05/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Situação:
- AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
- Ação:
- NESTA DATA FOI ENCAMINHADO A SEEP O VETO PRESIDENCIAL
(PARCIAL) AO PROJETO, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS
AVULSOS, SEM RELATORIO DA COMISSÃO.
- 02/04/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSATA, PARA CONFECÇÃO DO AVULSO DO
HISTORICO DA TRAAMITAÇÃO DA MATERIA.
- 04/07/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- 16/04/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 17 04 PAG 4141 E 4179.
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - SEN NEY SUASSUNA,
BERNARDO CABRAL, EDUARDO SUPLICY E OS DEP AROLDO CEDRAZ,
ROMEL ANIZIO E JOSE GENOINO.
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:06
