Projeto de Lei do Senado n° 82, de 1988
- Autoria
- Senador Marco Maciel (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3590/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA O DECRETO-LEI 2234, DE 23 DE JANEIRO DE 1985, QUE LIMITA A REMUNERAÇÃO E DEMAIS VANTAGENS DEVIDAS A DIPLOMATAS CASADOS, SERVINDO JUNTOS NO EXTERIOR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 20/10/1992 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 82/1988
- Autor:
- Senador Marco Maciel (/)
- Data:
- 19/10/1988
- Descrição/Ementa
- MODIFICA O DECRETO-LEI 2234, DE 23 DE JANEIRO DE 1985, QUE LIMITA A REMUNERAÇÃO E DEMAIS VANTAGENS DEVIDAS A DIPLOMATAS CASADOS, SERVINDO JUNTOS NO EXTERIOR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/10/1988
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, DEBITO, VANTAGENS, DIPLOMATA, CASAL, SERVIÇO, EXTERIOR, REPRESENTAÇÃO EXTERNA. HIPOTESE, REMOÇÃO, DIPLOMATA, CASAL, EXTERIOR, DIREITOS, CONJUGE, RECEBIMENTO, INDENIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO EXTERNA, LIMITAÇÃO, NUMERO, SALARIO FAMILIA, DEPENDENTE. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PROIBIÇÃO, DIREITOS, AJUDA DE CUSTO, LIMITAÇÃO, CUBAGEM, PESO, TRASLADAÇÃO, BAGAGEM, HIPOTESE, CLASSE, DIPLOMATA.
- 20/10/1992
- SF-M - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 58, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 02 1993).
- 06/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 527 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 01/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 02 09 PAG 4521.
- 01/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ARTIGO 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 16/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 043, DA CCJ,
INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 72 (SENTENTA E DUAS) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 17 08 PAG 3901.
- 10/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN ROBERTO CAMPOS, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
- 01/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO CAMPOS.
- 24/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HUGO NAPOLEÃO.
- 23/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 15/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 19/10/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ARTIGO 11, DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 20 10 PAG 3229.
- 19/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:13