Projeto de Lei do Senado n° 82, de 1996
- Autoria
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O DOMINIO DO MUNICIPIO DE VILA VELHA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, OS TERRENOS DE MARINHA E SEUS ACRESCIDOS LOCALIZADOS NAQUELE MUNICIPIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 82/1996
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 25/04/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O DOMINIO DO MUNICIPIO DE VILA VELHA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, OS TERRENOS DE MARINHA E SEUS ACRESCIDOS LOCALIZADOS NAQUELE MUNICIPIO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/04/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERENCIA, DOMINIO, MUNICIPIO, VILA VELHA, ESTADO, (ES), TERRENO DE MARINHA, ACRESCIMO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 26/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 07/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN ROBERTO FREIRE, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 07/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN NEY SUASSUNA, FAVORAVEL A MATERIA.
- 25/09/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 13/08/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NEY SUASSUNA.
- 13/08/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 24/07/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 24/07/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO EM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 25/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 26 04 PAG 7137.
- 25/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:36