Projeto de Lei do Senado n° 83, de 1998


Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DO ARTIGO 1º (PRIMEIRO) E O CAPUT DO ARTIGO 2º (SEGUNDO) DA LEI 9533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 83/1998
Autor:
Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
Data:
03/04/1998
Descrição/Ementa
ALTERA O PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DO ARTIGO 1º (PRIMEIRO) E O CAPUT DO ARTIGO 2º (SEGUNDO) DA LEI 9533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/04/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, MUNICIPIOS, RECEITA TRIBUTARIA, HABITANTE, INCLUSÃO, TRANSFERENCIA, PREVISÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MEDIA, ESTADOS, RENDA, FAMILIA. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, VALOR, TOTAL, PROGRAMA MUNICIPAL, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE, RESPONSABILIDADE, MUNICIPIOS, ESTADOS, RECURSOS.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
16/12/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
01/12/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN LAURO CAMPOS, COM MINUTA DE
PARECER, DEVIDAMENTE ASSINADA, ESTANDO A MATERIA EM
CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
08/05/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN LAURO CAMPOS.
23/04/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN ARTUR DA TAVOLA, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
16/04/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
06/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE ABRIL DE 1998.
06/04/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE ABRIL DE 1998.
06/04/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE ABRIL DE 1998.
03/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CAE, CABENDO A ESTA ULTIMA A DECISÃO
TERMINATIVA.
DSF 04 04 PAG 5910 A 5913.
03/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
03/04/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:57