Projeto de Lei do Senado n° 84, de 1984

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 6445, DE 04 DE OUTUBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES... ETC., PARA O FIM DE ATRIBUIR AS CONSIGNAÇÕES A QUE SE REFERE A LEI 1134, DE 14 DE JUNHO DE 1950 O CARATER DE OBRIGATORIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 84/1984
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
31/05/1984
Descrição/Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 6445, DE 04 DE OUTUBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES... ETC., PARA O FIM DE ATRIBUIR AS CONSIGNAÇÕES A QUE SE REFERE A LEI 1134, DE 14 DE JUNHO DE 1950 O CARATER DE OBRIGATORIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/05/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, ATIVO, APOSENTADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, ATIVO, APOSENTADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1988).
22/05/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN CARLOS ALBERTO.
22/11/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ENEAS FARIA, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E DE BOA TECNICA LEGISLATIVA.
06/06/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ENEAS FARIA.
31/05/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS, CSPC E CF.
DCN2 01 06 PAG 1649.
31/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:45