Projeto de Lei do Senado n° 85, de 1984
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, COM VISTAS A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DOS DEPOSITOS DO PIS-PASEP NA AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS PARA A CASA PROPRIA. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 85/1984
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 01/05/1984
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, COM VISTAS A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DOS DEPOSITOS DO PIS-PASEP NA AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS PARA A CASA PROPRIA. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/05/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PIS PASEP). HIPOTESE, UTILIZAÇÃO, VALOR, (PIS PASEP), AMORTIZAÇÃO, EMPRESTIMO, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 25/09/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN AMERICO DE SOUZA.
- 18/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 19 09 PAG 3502.
- 18/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 325).
- 27/08/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 325).
- 27/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 325, DO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00271 1983.
DCN2 28 08 PAG
- 03/11/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN PEDRO SIMON, PELA ANEXAÇÃO AO
PLS 00305 1980.
- 03/11/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PEDRO SIMON.
- 29/10/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 24/10/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 06/06/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 01/05/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 02 06 PAG 1678.
- 01/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:45