Projeto de Lei do Senado n° 86, de 1992
- Autoria
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS, POR PEQUENOS E MEDIOS AGRICULTORES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 86/1992
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 15/06/1992
- Descrição/Ementa
- CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS, POR PEQUENOS E MEDIOS AGRICULTORES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/06/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, TRATOR, IMPLEMENTO AGRICOLA, PEQUENO AGRICULTOR, AGRICULTOR, FABRICAÇÃO NACIONAL. HIPOTESE, MORTE, AGRICULTOR, PEQUENO AGRICULTOR, ISENÇÃO, GARANTIA, DIREITOS, HERDEIRO, DE CUJOS, AQUISIÇÃO, TRATOR, IMPLEMENTO AGRICOLA, UTILIZAÇÃO, UNIDADE, FAMILIA. REQUISITOS, RECONHECIMENTO, EXECUTIVO, ISENÇÃO, PEDIDO, INTERESSADO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, ALIENAÇÃO, BEM, AQUISIÇÃO, PRAZO, DATA, DESCUMPRIMENTO, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, ALIENANTE, TRIBUTOS, ATUALIZAÇÃO, MOEDA.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 14/04/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER PELA
REJEIÇÃO.
- 15/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GILBERTO MIRANDA.
- 14/10/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 14/09/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN NABOR JUNIOR.
- 15/07/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 24/06/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 24/06/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 15/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 16 06 PAG 4779.
- 15/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:06