Projeto de Lei do Senado n° 86, de 1998
- Autoria
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
TORNA OBRIGATORIO O USO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA EM TANQUES E RECIPIENTES DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 86/1998
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Data:
- 03/04/1998
- Descrição/Ementa
- TORNA OBRIGATORIO O USO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA EM TANQUES E RECIPIENTES DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/04/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, DISPOSITIVOS, SEGURANÇA, RESERVATORIO, COMBUSTIVEL, COMBUSTIVEL LIQUIDO, GAS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ATENDIMENTO, REQUISITOS, MATERIAL, RESERVATORIO, COMBUSTIVEL.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 05/01/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 15/12/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO RISF.
- 06/05/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN LEOMAR QUINTANILHA, COM
MINUTA DE PARECER FAVORAVEL, ESTANDO A MATERIA EM
CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
- 06/04/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN LEOMAR QUINTANILHA.
- 06/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE ABRIL DE 1998.
- 06/04/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE ABRIL DE 1998.
- 03/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS
PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 04 04 PAG 5921 A 5926.
- 03/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 03/04/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:58