Projeto de Lei do Senado n° 87, de 1976

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTOS QUE LIDAM COM SANGUE HUMANO E SEUS DERIVADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 87/1976
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
28/04/1976
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTOS QUE LIDAM COM SANGUE HUMANO E SEUS DERIVADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/04/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
NORMAS, INSTALAÇÃO, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, TERRITORIO NACIONAL, ESTABELECIMENTO, OBJETIVO, COLETA, TRATAMENTO, ARMAZENAGEM, UTILIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, VENDA, SANGUE, COMPETENCIA, COMISSÃO NACIONAL DE HEMOTERAPIA, SECRETARIA DE SAUDE, ESTADOS. REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO, LABORATORIO, TRATAMENTO, SANGUE. COMPETENCIA, HEMOTERAPIA, EXPLORAÇÃO, DIREÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ESTABELECIMENTO, TRATAMENTO, SANGUE. NORMAS, REQUISITOS, FUNCIONAMENTO, LABORATORIO, ATIVIDADE HOMEOTERAPIA, DETERMINAÇÃO, TIPO SANGUINEO. NORMAS, REQUISITOS, FUNCIONAMENTO, LABORATORIO, PREPARAÇÃO, SANGUE. NORMAS, UTILIZAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, COLETA, DISTRIBUIÇÃO, SANGUE. COMPETENCIA, COMISSÃO NACIONAL DE HEMOTERAPIA, ORGANIZAÇÃO, SERVIÇO, REGISTRO, DOADOR, SANGUE. NORMAS, FORNECIMENTO, DOCUMENTO, DOADOR. REGULAMENTAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, DOADOR, SANGUE. NORMAS, REQUISITOS, DEFINIÇÃO, DOADOR, SANGUE. REGULAMENTAÇÃO, RESTRIÇÃO, DOAÇÃO DE SANGUE. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, TRATAMENTO, SANGUE, APRESENTAÇÃO, RELATORIO, COMISSÃO NACIONAL DE HEMOTERAPIA.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1984).
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
25/05/1981
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE SANTILLO.
22/05/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CS.
DCN2 23 05 PAG 2003.
22/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 215 DO
MIN SAUDE, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
21/05/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 196 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN DA SAUDE.
15/05/1981
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
JUNTADA OF. 011 - CS REITERANDO DILIGENCIA A MIN.
SAUDE.
06/05/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 182 AO PRES CS, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
08/04/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 153 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN SAUDE.
02/04/1981
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA AO MIN SAUDE.
25/03/1981
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE SANTILLO.
18/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN NELSON CARNEIRO.
DCN2 19 10 PAG 5312.
09/10/1979
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN JAISON BARRETO.
28/09/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CS.
DCN2 29 09 PAG 4853.
28/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
28/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO APROVADO
(RQ. 354).
26/09/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 354).
26/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 354, DO SEN NELSON CARNEIRO
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 27 09 PAG 4780.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
17/10/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CS.
17/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 353 DO
MIN SAUDE ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS
PELA CS.
DCN2 18 10 PAG 5795.
27/09/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 474 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN SAUDE.
22/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 343, DO SEN RUY SANTOS, PRES DA CS,
SOLICITANDO AUDIENCIA AO MIN SAUDE.
DCN2 23 09 PAG 4948.
22/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 684 - CCJ E PARECER DA CS
SOLICITANDO AUDIENCIA AO MIN SAUDE.
22/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
21/09/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA OF. 55 DA CCJ COMUNICANDO APRESENTAÇÃO
PARECER.
21/09/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
REMESSA OF. SM 416 AO PRES CCJ SOLICITANDO PARECER
DAQUELE ORGÃO.
21/09/1977
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA DO MIN SAUDE.
15/09/1977
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
14/09/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
01/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DEFERIMENTO RQ. 287, DO SEN FRANCO MONTORO,
SOLICITANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 195,
II, DO REG INT.
DCN2 02 09 PAG 4300.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
04/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
28/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CS E CE.
DCN2 29 04 PAG 1823.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 08 05 PAG 2300.
28/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:19