Projeto de Lei do Senado n° 87, de 1995


Ementa:
ACRESCENTA AO ART. 21 DA LEI 7805, DE 18 DE JULHO DE 1989, O SEU PARAGRAFO SEGUNDO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 87/1995
Autor:
Senador Ernandes Amorim (PDT/RO)
Data:
28/03/1995
Descrição/Ementa
ACRESCENTA AO ART. 21 DA LEI 7805, DE 18 DE JULHO DE 1989, O SEU PARAGRAFO SEGUNDO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/03/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - COMISSÃO SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PERMISSÃO, GARIMPEIRO, EXTINÇÃO, REGIME, MATRICULA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, GARIMPAGEM, IMPEDIMENTO LEGAL, PROIBIÇÃO, EXTRAÇÃO, SUBSTANCIA MINERAL, REGULAMENTAÇÃO, PRESCRIÇÃO,
06/04/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
06/04/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
FOI ENCAMINHADO A SGM, EM 06 04 99, O PRESENTE
PROCESSADO, QUE CONSTOU DA RELAÇÃO DAS MATERIAS
ARQUIVADAS AO FINAL DA 50ª LEGISLATURA, NOS TERMOS DOS
ARTS. 332 E 333 DO RISF, PUBLICADA NO DSF 24 02 99 E
REPUBLICADA NO DSF 27 03 99.
05/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
05/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ADEMIR ANDRADE.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DSF 27 03 PAG 6499 A 6657.
27/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ADEMIR ANDRADE.
19/06/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN FERNANDO BEZERRA, COM MINUTA DE
RELATORIO CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO. (ANEXADA
AO PROCESSADO).
25/03/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN FERNANDO BEZERRA.
25/03/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA MATERIA AS CAE E CAS PARA AUDIENCIA,
DEVENDO, APOS, RETORNAR A CCJ PARA CONCLUSÃO.
20/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DA COMISSÃO PELA AUDIENCIA DAS CAE E CAS, COM
VOTO EM SEPARADO DO SEN JOSE BIANCO (FLS. 22 A 35).
20/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO SEN ROMEU TUMA COM VOTO EM SEPARADO PELA
SUSTAÇÃO DA APURAÇÃO DA MATERIA, PARA PREVIA AUDIENCIA
DAS CAE E CAS.
13/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDO VISTA AO SEN ROMEU TUMA PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.
13/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN BERNARDO CABRAL, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
28/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
16/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE BIANCO.
09/08/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ PARA AUDIENCIA, CONFORME O RQ. 1071.
08/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 09 08 PAG 13620.
08/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1071, DO SEN ERNANDES AMORIM,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, A FIM DE QUE SEJA
OUVIDA A CCJ.
08/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 91,
PARAGRAFO TERCEIRO DO REGIMENTO INTERNO).
27/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 28 06 PAG 11136.
19/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O DEFERIMENTO DO RECURSO 1, DE
1995, SUBSCRITO PELO SEN ERNANDES AMORIM E OUTROS, NO
SENTIDO DE QUE A MATERIA SEJA SUBMETIDA AO PLENARIO,
DEVENDO FICAR SOBRE A MESA DURANTE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO
ART. 235, II, C, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 20 06 PAG 10475.
08/06/1995
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA AS FLS. 18, COPIA DA FALA DA PRESIDENCIA,
COMUNICANDO A ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
08/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DO OF. 018/95, DO
PRESIDENTE DA CI, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE
O PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
DCN2 09 06 PAG 10118.
08/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 377 - CI.
DCN2 09 06 PAG 10109.
07/06/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SGM, COM A DEVIDA RUBRICA DO PRESIDENTE DA
CI, NO PARECER APROVADO PELA COMISSÃO.
05/06/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
JUNTADA ESTUDO 013/95, DA CONSULTORIA LEGISLATIVA.
05/06/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
JUNTADA MINUTA DA CI, DE AUTORIA DO SEN MAURO MIRANDA
(FLS 06-A 06-Z).
30/05/1995
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
PARECER, SEN MAURO MIRANDA, PELA REJEIÇÃO DA MATERIA.
18/05/1995
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
30/03/1995
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
RELATOR SEN MAURO MIRANDA.
28/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CI (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 29 03 PAG 4145.
28/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:03