Projeto de Lei do Senado n° 88, de 1989

Autoria
Senador João Menezes (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULA O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 88/1989
Autor:
Senador João Menezes (/)
Data:
20/04/1989
Descrição/Ementa
REGULA O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/04/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, DIREITO DE GREVE, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HIPOTESE, LEGITIMIDADE, DIREITO DE GREVE, SUSPENSÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MANUTENÇÃO, MELHORIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO. COMPETENCIA, SINDICATO, SERVIDOR, OPÇÃO, SUSPENSÃO, TRABALHO, PRAZO, COMUNICAÇÕES, ORGÃO PUBLICO, MOTIVO, DECISÃO, PROPAGAC?A?O, GREVE.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
29/08/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
16/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
25/03/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA AUDIENCIA.
DCN2 26 03 PAG 1162.
25/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 086, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN, DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA AUDIENCIA DA CCJ.
25/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
03/12/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 399 - CAS.
DCN2 04 12 PAG 7634.
29/11/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN CID SABOIA DE CARVALHO, FAVORAVEL AO PROJETO
E CONTRARIO A EMENDA 2 - PLEN, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
APROVADO ANTERIORMENTE PELA COMISSÃO.
25/10/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
27/08/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN NEY MARANHÃO.
01/11/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/10/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
10/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 11 10 PAG
10/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, SENDO QUE AO PROJETO FOI APRESENTADA A
EMENDA 2.
15/09/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 193 - CAS.
DCN2 16 09 PAG 4797.
12/09/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN CARLOS CHIARELLI, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
05/09/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
29/08/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
24/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 25 08 PAG 4332.
24/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 438, DO SEN JOSE IGNACIO
FERREIRA, SOLICITANDO O DESAPENSAMENTO DO PROJETO DOS PLS
00102 1988, PLS 00027 1989, PLS 00092 1989 E PLS 00105
1989, POR SE TRATAR DE MATERIA DE LEI COMPLEMENTAR.
16/08/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
APROVAÇÃO REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO ART 133, IV, PARAG
OITAVO, DO REGIMENTO, SOLICITANDO O DESAPENSAMENTO DO
PROJETO DOS PLS 00102 1988, PLS 00027 1989, PLS 00092
1989 E PLS 00105 1989, POR SE TRATAR DE MATERIA DE LEI
COMPLEMENTAR.
26/05/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
16/05/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 17 05 PAG 2152.
16/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 239.
16/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 239).
11/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 239).
11/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 239, DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00102 1988,
PLS 00027 1989 PLS 00092 1989 E PLS 00105 1989.
DCN2 12 05 PAG 1928.
09/05/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 10 05 PAG 1886.
09/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 217, FICANDO PREJUDICADO O
RQ. 203.
09/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 217,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
28/04/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 217, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
28/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 217, DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00102 1988,
PLS 00027 1989 E PLS 00092 1989.
DCN2 29 04 PAG 1615.
20/04/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 21 04 PAG 1366.
20/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:58