Projeto de Lei do Senado n° 88, de 1991
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO NO REGIME DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/12/1991 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 88/1991
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 19/04/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO NO REGIME DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/04/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, CUMPRIMENTO, CARENCIA, PRAZO, CONTRIBUIÇÃO, MES, HOMEM, MULHER. FIXAÇÃO, REQUISITOS, SALARIO BENEFICIO, MEDIA ARITMETICA, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, INDICE, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, CALCULO, (IBGE). FIXAÇÃO, REQUISITOS, CUSTEIO, DESPESA, PERCENTAGEM, PARCELA, RECEITA, CONCURSO, PROGNOSTICO, SEGURIDADE SOCIAL, PERCENTAGEM, PARCELA, (FAS).
- Observações:
- (REGULAMENTANDO O ARTIGO 202, CAPUT, INCISO II E PARAGRAFO PRIMEIRO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 12/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2152 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 13 12 PAG 9311.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 07 1992).
- 12/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- 2152 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 885, FICANDO RETIRADO O
O PROJETO EM CARATER DEFINITIVO.
- 12/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2152 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO
RQ. 885.
- 05/12/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 885, DE RETIRADA
DA MATERIA).
- 05/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA RQ. 885, DO SEN NELSON CARNEIRO, SOLICITANDO
A RETIRADA DA MATERIA.
DCN2 06 12 PAG 8748.
- 04/12/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- APROVADO PELA COMISSÃO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO SEN
NELSON CARNEIRO, SOLICITANDO A RETIRADA DEFINITIVA DA
MATERIA.
- 26/08/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 15/08/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DA RELATORA, SEN MARLUCE PINTO.
- 15/08/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA PARA REEXAME DO PARECER, A PEDIDO DA
RELATORA, SEN MARLUCE PINTO.
- 26/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 339, DO SEN NELSON CARNEIRO E OUTROS,
DE URGENCIA.
DCN2 27 06 PAG 3801.
- 29/05/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 09/05/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN MARLUCE PINTO.
- 26/04/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 19/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 20 04 PAG 1723.
- 19/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:34