Projeto de Lei do Senado n° 89, de 1988
- Autoria
- Senador Marco Maciel (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 89/1988
- Autor:
- Senador Marco Maciel (/)
- Data:
- 21/11/1988
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1988
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS GERAIS, ELABORAÇÃO, LEIS, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, NEGAÇÃO, TRAMITAÇÃO, PROPOSIÇÃO, CONTRADIÇÃO, NORMAS, DECRETO LEI FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, LEIS, PRAZO, ORGÃOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIOS, EXAME, TRIAGEM, SELEÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DECRETO, LEI, LEI DELEGADA, ATUALIZAÇÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CRITERIOS, PRAZO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DELEGADA, DECRETO LEI, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CAMARA DOS DEPUTADOS.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).
- 05/12/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 03/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN CHAGAS RODRIGUES.
- 27/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 28 06 PAG 3167.
- 27/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 327.
- 27/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 327, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 15/06/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 327, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 15/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 327, DO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00091 1988 E
PLS 00151 1989.
DCN2 16 06 PAG 2869.
- 24/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN CHAGAS RODRIGUES.
- 15/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 21/11/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 22 11 PAG 3408.
- 21/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:18