Projeto de Lei do Senado n° 89, de 1993

Autoria
Senadora Junia Marise (PRN/MG)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI 6360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE A VIGILANCIA SANITARIA A QUE FICAM SUJEITOS OS MEDICAMENTOS, AS DROGAS, OS INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, COMSMETICOS, SANEANTES E OUTROS PRODUTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 89/1993
Autor:
Senadora Junia Marise (PRN/MG)
Data:
01/07/1993
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 6360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE A VIGILANCIA SANITARIA A QUE FICAM SUJEITOS OS MEDICAMENTOS, AS DROGAS, OS INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, COMSMETICOS, SANEANTES E OUTROS PRODUTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/07/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, VIGILANCIA SANITARIA, MEDICAMENTOS, DROGA, PRODUTO FARMACEUTICO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, REGISTRO, PRODUTO DIETETICO, PRESCRIÇÃO MEDICA, ROTULO, IMPRESSO, COMPOSIÇÃO, NOME, QUIMICO, QUANTIDADE, COMPONENTE, ANALISE, PERCENTUAL, TEOR, LIMITAÇÃO, TOLERANCIA, DIA, PRODUTO, ADVERTENCIA, NECESSIDADE, CONSULTA, MEDICO, CONSUMIDOR, PATOLOGIA, QUANTIDADE, CALOR, UNIDADE, PESO, VOLUME, PREPARAÇÃO, UTILIZAÇÃO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
13/12/1994
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SEN LOURIVAL BAPTISTA, A PEDIDO.
06/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1207, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 07 12 PAG
06/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1207).
25/11/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1207).
25/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1207, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DCN2 26 11 PAG 10839.
09/11/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/08/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
AO GABINETE DO RELATOR, SEN LOURIVAL BAPTISTA, PARA
PROVIDENCIAR RELATORIO.
24/08/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 25 08 PAG
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 765.
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 765, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
17/08/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 765, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
17/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 765, DO SEN LOURIVAL BAPTISTA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00076 1993.
DCN2 18 08 PAG 7505.
04/08/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
08/07/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA ADITIVA DO SEN MOISES ABRÃO.
01/07/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 02 07 PAG
01/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:36