Projeto de Lei do Senado n° 90, de 1975

Autoria
Senador Roberto Saturnino (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA REVISÃO DOS VALORES MONETARIOS CONSTANTES DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E DESVINCULADOS DO SALARIO-MINIMO PELA LEI 6205, DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
02/09/1975 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 90/1975
Autor:
Senador Roberto Saturnino (/RJ)
Data:
03/06/1975
Descrição/Ementa
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA REVISÃO DOS VALORES MONETARIOS CONSTANTES DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E DESVINCULADOS DO SALARIO-MINIMO PELA LEI 6205, DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/06/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
NORMAS, FIXAÇÃO, REDUÇÃO, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO.
02/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 10 1975).
02/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 03 09 PAG 4228.
02/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
02/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
08/08/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
08/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 288 - CCJ.
DCN2 09 08 PAG 3481.
06/08/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
10/06/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
03/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 04 06 PAG 2283.
03/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:12