Projeto de Lei do Senado n° 90, de 1983

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEGURO NOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NAS CONDIÇÕES, E PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 90/1983
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
18/05/1983
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEGURO NOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NAS CONDIÇÕES, E PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/05/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, VALOR, SEGUROS, HOSPITAL, INDENIZAÇÃO, ACIDENTE EM SERVIÇO, DEFEITO, APARELHAMENTO, MORTE, INVALIDEZ, DOENTE.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1988).
09/09/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
05/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ODACIR SOARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1 - CCJ, COM VOTOS CONTRARIOS
DOS SEN HELIO GUEIROS, LUIZ CAVALCANTE E NELSON CARNEIRO.
12/04/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ODACIR SOARES.
26/05/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
18/05/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CS.
DCN2 19 05 PAG 1832.
18/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:59