Projeto de Lei do Senado n° 91, de 1980
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARTEIRA DE SAUDE PARA OS ORDENHADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 91/1980
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 13/05/1980
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARTEIRA DE SAUDE PARA OS ORDENHADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/05/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, EMPREGADO, GADO, OBTENÇÃO, CARTEIRA DE SAUDE. FIXAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 04 1984).
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
- 02/12/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 1373 - CCJ E 1374 - CS.
DCN2 02 12 PAG 6819.
- 26/11/1981
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 25/03/1981
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 29/08/1980
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 21/08/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
- 22/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 13/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CS
DCN2 14 05 PAG 1612.
- 13/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:04