Projeto de Lei do Senado n° 91, de 1989
- Autoria
- Senador João Menezes (/) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 197/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESATEBELECE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO NONO, DO ARTIGO 14, DA CONSTITUIÇÃO, DE OUTUBRO DE 1988, PRAZO PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 14/03/1990 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 91/1989
- Autor:
- Senador João Menezes (/) e outros.
- Data:
- 26/04/1989
- Descrição/Ementa
- ESATEBELECE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO NONO, DO ARTIGO 14, DA CONSTITUIÇÃO, DE OUTUBRO DE 1988, PRAZO PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO. COMPLEMENTAR.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 91/1989
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- ESATEBELECE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO NONO, DO ARTIGO 14, DA CONSTITUIÇÃO, DE OUTUBRO DE 1988, PRAZO PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/04/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, CANDIDATURA, MANDATO POLITICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 14/03/1990
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR,
AO PLP 149/89, NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN1 15 03 PAG 1512 COL 03.
- 27/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 803 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 23/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 11 PAG 7150.
- 23/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS REGIMENTAIS.
- 23/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 13/11/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 326 - CDIR.
DCN2 14 11 PAG 6867.
- 10/11/1989
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER, SEN NABOR JUNIOR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 07/11/1989
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 07/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 08 11 PAG 6705.
- 07/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 06/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS DO ART 168 DO REGIMENTO
INTERNO.
- 06/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 01/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 01/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 31/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- 31/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 30/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/10/1989
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER, SEN ANTONIO LUIZ MAYA, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR.
- 25/10/1989
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
- 25/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO
SUPLEMENTAR.
DNC2 26 10 PAG
- 25/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
- 25/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, SENDO QUE AO PROJETO NÃO FORAM OFERECIDAS
EMENDAS.
DCN2 11 10 PAG 5630.
- 01/08/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 139 - CCJ.
DCN2 02 08 PAG 3497.
- 27/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN EDISON LOBÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
- 06/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EDISON LOBÃO.
- 24/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SENADOR LOURIVAL BAPTISTA.
- 26/04/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 04 PAG 1522.
- 26/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:00