Projeto de Lei do Senado n° 91, de 1990

Autoria
Senador João Menezes (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PERMITE, SOB CONDIÇÕES, A EXISTENCIA DE CONTAS BANCARIAS EM MOEDA ESTRANGEIRA E REDUZ AS EMISSÕES PARA AQUISIÇÃO DAS DIVISAS EM EXCESSO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 91/1990
Autor:
Senador João Menezes (/)
Data:
27/06/1990
Descrição/Ementa
PERMITE, SOB CONDIÇÕES, A EXISTENCIA DE CONTAS BANCARIAS EM MOEDA ESTRANGEIRA E REDUZ AS EMISSÕES PARA AQUISIÇÃO DAS DIVISAS EM EXCESSO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/06/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, HIPOTESE, CONDIÇÃO, EXIGENCIA, CONTA CORRENTE, BANCO, MOEDA ESTRANGEIRA, REDUÇÃO, EMISSÃO, AQUISIÇÃO, DIVISA. AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, APOLICE, CONVERSÃO, DIVIDA EXTERNA, CORREÇÃO CAMBIAL, FIXAÇÃO, PRAZO, RESGATE, DIREITOS, INVESTIMENTO. HIPOTESE, COMPETENCIA, (CMN), INSTAURAÇÃO, REGIME, CAMBIO LIVRE.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
17/08/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/08/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN MARCIO LACERDA.
02/08/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
27/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 28 06 PAG 3520.
27/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:10