Projeto de Lei do Senado n° 94, de 1992

Autoria
Senador Guilherme Palmeira (PFL/AL)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., O FUNDO DE INCENTIVO A ATIVIDADE RURAL NO NORDESTE - FINAR, DEFINE REGRAS PARA SUA UTILIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 94/1992
Autor:
Senador Guilherme Palmeira (PFL/AL)
Data:
30/06/1992
Descrição/Ementa
CRIA, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., O FUNDO DE INCENTIVO A ATIVIDADE RURAL NO NORDESTE - FINAR, DEFINE REGRAS PARA SUA UTILIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/06/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, (FINAR), FUNDOS, INCENTIVO, ATIVIDADE RURAL, REGIÃO NORDESTE. REQUISITOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, (FINAR), PERCENTAGEM, CORREÇÃO MONETARIA, PEQUENO PRODUTOR RURAL, REGIÃO NORDESTE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ATIVIDADE AGRICOLA, BANCO DO BRASIL. CRITERIOS, DEFINIÇÃO, PRODUTOR RURAL, LIMITAÇÃO, AREA. COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMPROVAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, BANCO DO BRASIL.
Observações:
(CRIAÇÃO DO FUNDO DE INCENTIVO A ATIVIDADE RURAL NO NORDESTE, FINAR).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
29/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER,
CONCLUINDO POR AUDIENCIA DA CCJ.
17/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN MOISES ABRÃO.
10/08/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
30/06/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 01 07 PAG 5506.
30/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:10