Projeto de Lei do Senado n° 95, de 1993
- Autoria
- Senador Marco Maciel (PFL/PE)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 55, PARAGRAFO PRIMEIRO, I, 67, 68, 69, 93, 101, PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO; 239, 244, II, 250 E 299 DA LEI 4787, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 95/1993
- Autor:
- Senador Marco Maciel (PFL/PE)
- Data:
- 13/07/1993
- Descrição/Ementa
- ALTERA OS ARTIGOS 55, PARAGRAFO PRIMEIRO, I, 67, 68, 69, 93, 101, PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO; 239, 244, II, 250 E 299 DA LEI 4787, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/07/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORIA. REQUISITOS, HIPOTESE, MUDANÇA, DOMICILIO, COMPETENCIA, ELEITOR, REQUERIMENTO, PRAZO, RECEBIMENTO, REQUERIMENTO, INSCRIÇÃO, ELEIÇÃO, TRANSFERENCIA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRAZO, AUDIENCIA PUBLICA, ANTECEDENCIA, ELEIÇÃO, JUIZ ELEITORAL, DECLARAÇÃO, ENCERRAMENTO, INSCRIÇÃO, ELEITOR, PROCLAMAÇÃO, NUMERO, COMUNICAÇÃO, (TRE), TELEGRAMA, EDITAL. FIXAÇÃO, PRAZO, ENTRADA, CARTORIO, SECRETARIA, TRIBUNAL, REQUERIMENTO, REGISTRO, CANDIDATO, TERMINO, CARGO ELETIVO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 23/09/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA.
- 23/09/1993
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- REMESSA A CCJ PARA A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
- 22/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 23 09 PAG 9072.
- 22/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NESTA OPORTUNIDADE, QUANDO DA APRECIAÇÃO DO PLC 00174
1993, COM O QUAL TRAMITA EM CONJUNTO, E PROFERIDO PELO
SEN WILSON MARTINS, RELATOR DESIGNADO EM SUBSTITUIÇÃO A
CCJ, PARECER RECOMENDANDO QUE A MATERIA RETORNE A
TRAMITAÇÃO NORMAL.
- 22/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER(EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, C, DO
REGIMENTO INTERNO).
- 21/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 925, DO SEN MARCO MACIEL,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00174 1993.
DCN2 22 09 PAG
- 12/08/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 12/08/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 13/07/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 14 07 PAG 6925.
- 13/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:39