Projeto de Lei do Senado n° 98, de 1992

Autoria
Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE PROGRAMA NÃO CONVENCIONAIS DE ESCOLARIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CARENTES, COM RECURSOS DO SALARIO-EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 98/1992
Autor:
Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
Data:
02/07/1992
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE PROGRAMA NÃO CONVENCIONAIS DE ESCOLARIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CARENTES, COM RECURSOS DO SALARIO-EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/07/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CUSTEIO, PROGRAMA, ESCOLARIZAÇÃO, ENSINO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CARENCIA, SALARIO EDUCAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, EXIGENCIA, (MEC), CELEBRAÇÃO, CONVENIO, CONCESSÃO, RECURSOS, RESPONSABILIDADE, ESTADO, PERCENTAGEM, COTA FEDERAL, LIMITAÇÃO, PROGRAMA, COTA ESTADUAL, ERRADICAÇÃO, ANALFABETISMO, ENSINO FUNDAMENTAL.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
15/12/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO AO SCP, ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
23/06/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
AO PROJETO, ESTANDO A MATÉRIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUÍDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/06/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HUGO NAPOLEÃO.
04/05/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
03/05/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO.
25/04/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN DARCY RIBEIRO.
04/02/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
20/11/1992
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO A SEN EVA BLAY.
06/10/1992
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
11/08/1992
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
10/08/1992
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DA SEN MARLUCE PINTO.
02/07/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 03 07 PAG 5595.
02/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:12