Projeto de Lei do Senado n° 99, de 1997
- Autoria
- Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE MEDIDAS PROIBITIVAS A SEREM OBSERVADAS NO ANO ELEITORAL DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 99/1997
- Autor:
- Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)
- Data:
- 04/06/1997
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE MEDIDAS PROIBITIVAS A SEREM OBSERVADAS NO ANO ELEITORAL DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, PROIBIÇÃO, OBSERVAÇÃO, CUMPRIMENTO, ANO, ELEIÇÃO, CANDIDATO, REELEIÇÃO, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, ESTADOS, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE GOVERNADOR, AERONAVE, VEICULOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, GASTOS PUBLICOS, INSTITUIÇÃO PUBLICA, INAUGURAÇÃO, LANÇAMENTO, OBRA PUBLICA, PRESENÇA, MEMBROS, EXECUTIVO, PROPAGANDA ELEITORAL, DIVULGAÇÃO, NOTICIA, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, MUNICIPIOS. COMPETENCIA, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, CUSTEIO, CAMPANHA, DESIGNAÇÃO, RESPONSABILIDADE, SEGURANÇA, CANDIDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, ESTADOS, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE GOVERNADOR. FIXAÇÃO, NORMAS, COMISSÃO, PARTIDO POLITICO, ESTADOS, MUNICIPIOS, MONITOR, PROCESSO ELEITORAL, MINISTERIO PUBLICO. CARACTERIZAÇÃO, CRIME ELEITORAL, VIOLAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, IMPUTAÇÃO, PENA, APURAÇÃO, COMISSÃO, INQUERITO, DENUNCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, MEMBROS, EXECUTIVO, OCUPAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DESTITUIÇÃO, CARGO PUBLICO, HIPOTESE, CANDIDATO, ADVERTENCIA, REINCIDENCIA, CANCELAMENTO, CANDIDATURA, DIREITOS, PARTIDO POLITICO, PRAZO, PLEITO.
- Observações:
- (FIXA NORMAS PROIBITIVAS PARA O ANO ELEITORAL DE 1998, PARA OS CANDIDATOS A REELEIÇÃO AOS CARGOS DE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR DE ESTADO E SEUS RESPECTIVOS VICES).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 11/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 31/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 10/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 10/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 04/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 05 06 PAG 10896 E 10897.
- 04/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 04/06/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:37