Projeto de Lei do Senado n° 100, de 1984

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4215/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA), COM VISTAS A FIXAÇÃO DE MODULO DE FRACIONAMENTO DE PROPRIEDADE RURAL ESPECIFICO PARA O DISTRITO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
24/09/1985 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 100/1984
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
15/06/1984
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA), COM VISTAS A FIXAÇÃO DE MODULO DE FRACIONAMENTO DE PROPRIEDADE RURAL ESPECIFICO PARA O DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/06/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, FRAÇÃO, PARCELAMENTO, IMOVEL RURAL, MODULO, RURAL, (DF), CHACARA, (INCRA).
24/09/1985
SF-M - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO, NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 05 1989).
30/08/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 263 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
29/08/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 30 08 PAG 2915.
29/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
29/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 433 - CR.
29/08/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN ALMIR PINTO, REDAÇÃO FINAL.
29/08/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
29/08/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
29/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS.
29/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
27/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 28 08 PAG 2886.
27/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
27/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECERES ORAIS DAS CA E DF FAVORAVEIS, RELATORES SEN
JORGE KALUME E PASSOS PORTO.
27/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, RELATOR SEN ALMIR PINTO.
27/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
20/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, DEVENDO O PROJETO SER INCLUIDO EM
ORDEM DO DIA NA QUARTA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 21 08 PAG 2766.
20/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 163).
16/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO EM
ORDEM DO DIA.
16/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 163).
15/08/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 163).
15/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 163, DOS SEN OCTAVIO CARDOSO, HUMBERTO
LUCENA E NELSON CARNEIRO SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 16 08 PAG 2626.
02/08/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
15/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CA E DF.
DCN2 16 06 PAG 2034.
15/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:51