Projeto de Lei do Senado n° 101, de 1979
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/03/1981 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 101/1979
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 09/05/1979
- Descrição/Ementa
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/05/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (FGTS). OBRIGATORIEDADE, BANCOS, DEPOSITARIO, CONTA VINCULADA, (FGTS), APRESENTAÇÃO, EXTRATO DE CONTA BANCARIA.
- 17/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 81).
- 17/03/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 18 03 PAG 0365.
- 17/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 17/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN NELSON CARNEIRO, BERNARDINO
VIANA E HUMBERTO LUCENA.
- 17/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 10/11/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 1036 - CCJ E 1037 - CLS.
DCN2 11 11 PAG 6499.
- 06/11/1980
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 14/10/1980
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 08/10/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
CONTRARIO QUANTO AO MERITO, POR INCONVENIENTE,
VENCIDOS OS SEN LUIZ FERNANDO FREIRE E FRANCO
MONTORO.
- 12/03/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
- 11/10/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEITE CHAVES.
- 10/05/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 09/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 10 05 PAG 1540.
- 09/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:31