Projeto de Lei do Senado n° 101, de 1996

Autoria
Senador Iris Rezende (MDB/GO) e outros
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 147/1997
Norma Gerada
Lei Complementar nº 94 de 19/02/1998
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA METROPOLITANA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO, E A INSTITUIR O FUNDO COMPLEMENTAR DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 94 de 19/02/1998
Último estado:
19/02/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-05-02 às 07:46
Identificação:
Texto inicial - PLS 101/1996
Autor:
Senador Iris Rezende (MDB/GO) e outros.
Data:
17/05/1996
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA METROPOLITANA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO, E A INSTITUIR O FUNDO COMPLEMENTAR DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Identificação:
Autógrafo - PLS 101/1996
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA METROPOLITANA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO, E A INSTITUIR O FUNDO COMPLEMENTAR DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Data Descrição Resultado Detalhes
05/03/1997 Emendas nºs 1 a 3 ao Projeto de Lei do Senado nº 101, de 1996 - Complementar. Aprovado  
05/03/1997 Projeto de Lei do Senado nº 101, de 1996 - Complementar. Aprovado  
28/01/1998 Art. 5º do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 101, de 1996 - Complementar. Aprovado  
28/01/1998 Parágrafo 1º do art. 1º do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 101, de 1996 - Complementar. Rejeitado  
28/01/1998 Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 101, de 1996 - Complementar. Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/05/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, REGIÃO METROPOLITANA, (DF), ENTORNO, FUNDOS, COMPLEMENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO. FIXAÇÃO, NORMAS, REGIÃO ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, (DF), MUNICIPIOS, ABADIANIA, AGUA FRIA DE GOIAS, AGUAS LINDAS DE GOIAS, ALEXANIA, CABECEIRAS, CIDADE OCIDENTAL, COCALZINHO DE GOIAS, CORUMBA DE GOIAS, CRISTALINA, FORMOSA, LUZIANIA, MIMOSO DE GOIAS, NOVO GAMA, PADRE BERNARDO, PIRINOPOLIS, PLANALTINA, SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, VALPARAIZO, VILA BOA, ESTADO, (GO), UNAI, (MG), REGIÃO METROPOLITANA, ENTORNO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, REPRESENTANTE, UNIÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPETENCIA, CONSELHO ADMINISTRATIVO, ELABORAÇÃO, PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, PROGRAMAÇÃO, SERVIÇO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, INTERESSE, REGIÃO ADMINISTRATIVA, OBJETIVO, UNIFICAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, DECISÃO, RECURSOS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, DESENVOLVIMENTO, ENTORNO, (DF), (PRODOESTE). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, DESENVOLVIMENTO, (DF), ENTORNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROJETO, PROGRAMA PRIORITARIO, REGIÃO, INFRA ESTRUTURA, EMPREGO. FIXAÇÃO, CONVENIO, UNIÃO FEDERAL, (DF), ESTADO, (GO), (MG), MUNICIPIOS, ABADIANIA, AGUA FRIA DE GOIAS, AGUAS LINDAS DE GOIAS, ALEXANIA, CABECEIRAS, CIDADE OCIDENTAL, COCALZINHO DE GOIAS, CORUMBA DE GOIAS, CRISTALINA, FORMOSA, LUZIANIA, MIMOSO DE GOIAS, NOVO GAMA, PADRE BERNARDO, PIRENOPOLIS, PLANALTINA, SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, VALPARAIZO, VILA BOA, UNAI.
Observações:
(AUTORES: IRIS REZENDE E JOSE ROBERTO ARRUDA). (MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA QUINQUAGESIMA LEGISLATURA, NO PERIODO DE 06 DE JANEIRO A 13 DE FEVEREIRO DE 1998).
10/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
09/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 184, DE 04 03 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
SANCIONADO. (FL. 78).
02/03/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 03 03 PAG 3052.
02/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00103 1998
(00235 1998, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 0094, DE 1998.
19/02/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000094 DE 1998.
DOFC 20 02 PAG 00001.
03/02/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 099, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO. (FL. 71).
03/02/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 098, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 017, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO. (FLS. 67 A 70).
29/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1150 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE JANEIRO DE 1998.
29/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
29/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL DA MATERIA, AS FLS.
FLS. 61-A E 61-B.
28/01/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 29 01 PAG 1484 A 1508.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 03 02 PAG 2022.
28/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
28/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 048 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
28/01/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
28/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O ART. QUINTO DO SUBSTITUTIVO, DESTACADO
PELO RQ. 056, FICANDO PREJUDICADO O DESTAQUE CONSTANTE DO
RQ. 057, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 56, NÃO 12, ABST.
02, TOTAL= 70, FICANDO MANTIDO O TEXTO DO SUBSTITUTIVO
DA CAMARA.
Votações nominais:
28/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O PARAGRAFO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO,
DESTACADADO PELO RQ. 055, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM
02, NÃO 70, TOTAL= 72, FICANDO REESTABELECIDO O TEXTO
ANTERIORMENTE APROVADO PELO SENADO.
Votações nominais:
28/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, EM GLOBO, RESSALVADOS OS
DESTAQUES, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE ROBERTO
ARRUDA, PEDRO SIMON E ANTONIO CARLOS VALADARES, COM O
SEGUINTE RESULTADO: SIM 74, ABST. 01, TOTAL= 75.
Votações nominais:
28/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 055 A 057, DE DESTAQUE
PARA A MATERIA.
28/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 054, DO SEN LUCIO ALCANTARA,
SOLICITANDO VOTAÇÃO EM GLOBO DO SUBSTITUTIVO DA CAMARA
AO PROJETO.
28/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA, FRANCELINO PEREIRA, LEONEL PAIVA, RAMEZ
TEBET, JOSE EDUARDO DUTRA, MAURO MIRANDA, JUNIA MARISE,
LAURO CAMPOS E LUCIO ALCANTARA.
28/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
21/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
21/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 040, DO SEN ELCIO
ALVARAES E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B',
DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 22 01 PAG 1080 E 1098.
21/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 038 - CCJ, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA
CAMARA DOS DEPUTADOS A MATERIA.
DSF 22 01 PAG 1112 A 1114.
21/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
21/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
13/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
18/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
10/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
09/12/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DO SUBSTITUTIVO DA CAMARA
AO PROJETO.
09/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
08/12/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
08/12/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ANEXEI SUBSTITUTIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO.
08/12/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
ENCAMINHADA PELA CAMARA DOS DEPUTADOS.
08/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 09 12 PAG 27238 A 27240.
08/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA EMENDA (SUBSTITUTIVO) DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
08/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 250, DE 1997, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO SUBSTITUTIVO DA
CAMARA AO PROJETO.
08/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE DEZEMBRO DE 1997.
08/12/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
08/12/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ANEXADO SUBSTITUTIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS AO
PLS 00101 1996 - COMPLEMENTAR.
08/12/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
07/03/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 214, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO NOS TERMOS
DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
05/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 06 03 PAG 5016.
05/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
05/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
05/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 168, DOS SEN IRIS REZENDE,
JOSE ROBERTO ARRUDA E LUCIO ALCANTARA, DE DISPENSA DE
PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
05/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 079 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN FLAVIANO MELO.
05/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 06 03 PAG 4994 A 5009.
05/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADAS, EM GLOBO, AS EMENDAS 1 A 3 - CCJ, COM
O SEGUINTE RESULTADO: SIM 64, ABST. 02, TOTAL: 66).
Votações nominais:
05/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO (SIM 69, NÃO 01, ABST. 01,
TOTAL: 71), APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN HUGO NAPOLEÃO
E JOSE EDUARDO DUTRA.
Votações nominais:
05/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E POSTERIORMENTE REJEITADO O RQ. 166, DO SEN
JOSAPHAT MARINHO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA
MATERIA PARA REEXAME DA CCJ, APOS USAREM DA PALAVRA OS
SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, IRIS REZENDE, ADEMIR ANDRADE,
VALMIR CAMPELO E JOSAPHAT MARINHO.
05/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN IRIS
REZENDE, VALMIR CAMPELO, JOSE ROBERTO ARRUDA, ARTUR DA
TAVOLA, RAMEZ TEBET, WALDECK ORNELAS, LUCIO ALCANTARA E
JOSAPHAT MARINHO.
05/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/02/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 05 DE MARÇO DE 1997.
25/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 26 02 PAG 4336.
06/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ABERTURA DE PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, A PARTIR DE
17 DE FEVEREIRO DE 1997, A FIM DE RECEBER EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D' DO REGIMENTO INTERNO.
18/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 692 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS, A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE
1997, A FIM DE RECEBER EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235,
II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 19 12 PAG 20961 A 20963.
10/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EM FASE DE VOTAÇÃO A MATERIA E APROVADA COM AS 03 (TRES)
EMENDAS OFERECIDAS PELO RELATOR.
10/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATORIO INICIAL DO RELATOR CONCLUIU PELA APROVAÇÃO
DA MATERIA, COM 02 (DUAS) EMENDAS, DURANTE A DISCUSSÃO
O RELATOR APRESENTA EMENDA 3.
19/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, PARA REVISÃO DO PARECER.
10/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
22/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
17/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 18 05 PAG 8327.
17/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
02/02/1995
SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
02/02/1995
SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
NESTA OPORTUNIDADE E PROCEDIDA A RETIFICAÇÃO NO RESULTADO
DA APRECIAÇÃO NO SUBSTITUTIVO DA CAMARA, VISANDO
EXCLUIR O SEGUINTE: '... FICANDO PREJUDICADO O PROJETO',
PUBLICADA NO DSF , DE 03 02 98.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:53