Projeto de Lei do Senado n° 102, de 1976

Autoria
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ARTIGO QUARTO DA LEI 4375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/09/1976 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 102/1976
Autor:
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Data:
07/05/1976
Descrição/Ementa
ALTERA O ARTIGO QUARTO DA LEI 4375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/05/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SERVIÇO MILITAR. NORMAS, DIREITOS, CONSCRITO, OPÇÃO, SERVIÇO MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS. COMPETENCIA, (ME), APROVAÇÃO, OPÇÃO, CONSCRITO.
29/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 10 1976).
29/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 30 09 PAG 6388.
29/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
17/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 751 - CCJ E 752 - CSN.
DCN2 18 09 PAG 6026.
15/09/1976
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER CONTRARIO.
05/08/1976
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
04/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
12/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
07/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSN.
DCN2 08 05 PAG 2275.
07/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:24