Projeto de Lei do Senado n° 103, de 1984

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4216/1984
Norma Gerada
Lei nº 7.238 de 29/10/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA CORREÇÃO AUTOMATICA, SEMESTRAL, DOS SALARIOS, DE ACORDO COM O INPC E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2065, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.238 de 29/10/1984
Último estado:
29/10/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 103/1984
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
18/06/1984
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA CORREÇÃO AUTOMATICA, SEMESTRAL, DOS SALARIOS, DE ACORDO COM O INPC E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2065, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/06/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, CRITERIOS, MANUTENÇÃO, CORREÇÃO, SEMESTRE, SALARIO, NEGOCIAÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR. REVOGAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, POLITICA SALARIAL. APRECIAÇÃO, EMENDA, CAMARA DOS DEPUTADOS, FIXAÇÃO, CORREÇÃO, SALARIO, VARIAÇÃO, INPC. REQUISITOS, CORREÇÃO, SALARIO, HORA AULA, PROFESSOR, TRABALHO DIURNO, TRABALHO NOTURNO.
05/03/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 004 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
29/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007238 DE 1984. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00001 1985).
DOFC 31 10 PAG 16001.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 06 1985).
22/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 338 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
22/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 129 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
18/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 19 10 PAG 3801.
18/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
18/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 643 - CR.
18/10/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN CLAUDIONOR RORIZ, REDAÇÃO FINAL.
18/10/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN CLAUDIONOR RORIZ.
18/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
18/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO REJEITADO O RQ. 253, FICANDO MANTIDO OS
DISPOSITIVOS CITADOS, COM EXCEÇÃO DOS ARTIGOS 16 E SEU
PARAGRAFO UNICO E 17, QUE FORAM REJEITADOS COM A
APROVAÇÃO DO RQ. 252.
18/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADOS OS RQ. 251 E RQ. 252, FICANDO
EM CONSEQUENCIA REJEITADO OS DISPOSITIVOS CITADOS.
18/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA RQ. 251, DO SEN ALOYSIO CHAVES, DE DESTAQUE
PARA REJEIÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DO
SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA CAMARA DOS DEPUTADOS;
RQ. 252, DO SEN ALOYSIO CHAVES, DE DESTAQUE PARA REJEIÇÃO
DOS SEGUINTES DISPOSITIVOS DO SUBSTITUTIVO: ITEM I DO
PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEXTO; NO ARTIGO 12, AS
EXPRESSÕES 'ALEM DA CORREÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO
SEGUNDO DESTA LEI E A CONSTANTE DO ARTIGO ANTERIOR ...
OCORRIDA NO ANO ANTERIOR; E ARTIGO 16 E SEU PARAGRAFO
UNICO; E O ARTIGO 17; RQ. 253, DOS SEN ITAMAR FRANCO,
CARLOS CHIARELLI E FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, DE
DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DOS SEGUINTES DISPOSITIVOS DO
SUBSTITUTIVO: - DO 'CAPUT' DO ARTIGO SEGUNDO AS
EXPRESSÕES 'SEGUNDO A DIVERSIDADE DAS FAIXAS SALARIAIS
CUMULATIVAMENTE, OBSERVADOS OS SEGUINTES CRITERIOS:'; AS
EXPRESSÕES 'ATE 3 VEZES O VALOR DO SALARIO MINIMO,
CONTIDAS NO INCISO I DO ARTIGO SEGUNDO; A TOTALIDADE DO
INCISO II DO ARTIGO SEGUNDO; ARTIGO 11 E SEUS PARAGRAFOS;
ARTIGO 16 E SEU PARAGRAFO UNICO; E ARTIGO 17.
18/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 250, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E HUMBERTO
LUCENA SOLICITANDO VOTAÇÃO, EM GLOBO, DO SUBSTITUTIVO
OFERECIDO PELA CAMARA DOS DEPUTADOS.
18/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN ALOYSIO CHAVES,
HELIO GUEIROS E HUMBERTO LUCENA.
18/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO PELOS SEN MORVAN ACAYABA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO E NELSON CARNEIRO.
18/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CLS E CF FAVORAVEIS A
EMENDA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, RELATORES SEN HELIO
GUEIROS, EUNICE MICHILES E ITAMAR FRANCO.
18/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 248, DOS SEN HUMBERTO LUCENA E ALOYSIO
CHAVES SOLICITANDO URGENCIA.
04/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 05 10 PAG 3558.
04/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA DA EMENDA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
31/08/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 267 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/08/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 31 08 PAG 2934.
30/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
30/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PELO SEN ITAMAR FRANCO.
30/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 436 - CR.
30/08/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN ALMIR PINTO, REDAÇÃO FINAL.
30/08/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
30/08/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
30/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO COM AS EMENDAS 1 E
2 - PLEN, FICANDO REJEITADA A SUBEMENDA A EMENDA 1-PLEN.
30/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN ITAMAR FRANCO,
ROBERTO SATURNINO, JORGE KALUME E JOSE FRAGELLI.
30/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECERES ORAIS DAS CCJ, CLS E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN MORVAN ACAYABA, JORGE KALUME E PASSOS PORTO A EMENDA
2 - PLEN.
30/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
24/08/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 25 08 PAG 2853.
24/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
24/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PELOS SEN ITAMAR FRANCO, NELSON CARNEIRO,
HUMBERTO LUCENA E OCTAVIO CARDOSO.
24/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 2 - PLEN, DOS SEN HUMBERTO LUCENA,
OCTAVIO CARDOSO E NELSON CARNEIRO.
24/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 178, DOS SEN OCTAVIO CARDOSO E HUMBERTO
LUCENA SOLICITANDO REABERTURA DA DISCUSSÃO DA MATERIA.
24/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECERES ORAIS DAS CLS E CF FAVORAVEIS, RELATORES SEN
JORGE KALUME E ALMIR PINTO.
24/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ SOBRE A EMENDA 1 - PLEN PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE NOS TERMOS DA
SUBEMENDA QUE OFERECE, RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
24/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
18/08/1984
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 18 08 PAG 2724.
17/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PELOS SEN NELSON CARNEIRO E JORGE KALUME.
17/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN OCTAVIO CARDOSO.
17/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
17/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
16/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 17 08 PAG 2672.
16/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO.
16/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
15/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 16 08 PAG 2663.
15/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN HUMBERTO LUCENA,
MARCONDES GADELHA, CID SAMPAIO E NELSON CARNEIRO.
15/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECERES ORAIS DAS CLS E CF FAVORAVEIS, RELATORES SEN
EUNICE MICHILES E SALDANHA DERZI.
15/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE E, NO MERITO, FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE
IGNACIO FERREIRA.
15/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
13/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA, POR FALTA DE INSTRUÇÃO.
DCN2 14 08 PAG 2598.
13/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
09/08/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
07/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, DEVENDO O PROJETO SER INCLUIDO EM ORDEM
DO DIA NA QUARTA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 08 08 PAG 2534.
07/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO.
07/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 154).
03/08/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 154).
03/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 154, DO SEN NELSON CARNEIRO SOLICITANDO
URGENCIA.
DCN2 04 08 PAG 2476.
18/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 19 06 PAG 2074.
18/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:52