Projeto de Lei do Senado n° 104, de 1984
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4516/1984
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 3807, DE 25 DE AGOSTO DE 1960, TRATANDO DE ISENTAR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PARTE DO EMPREGADOR, AS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DE TRABALHADORES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 104/1984
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 19/06/1984
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 3807, DE 25 DE AGOSTO DE 1960, TRATANDO DE ISENTAR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PARTE DO EMPREGADOR, AS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DE TRABALHADORES.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 104/1984
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 3807, DE 25 DE AGOSTO DE 1960, TRATANDO DE ISENTAR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PARTE DO EMPREGADOR, AS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DE TRABALHADORES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/06/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADOR, SINDICATO, TRABALHADOR. FIXAÇÃO, CRITERIOS, HIPOTESE, EMPRESA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SINDICATO, TRABALHADOR, PREVIDENCIA SOCIAL.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
- 16/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AMERICO DE SOUZA.
- 09/08/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 19/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 20 06 PAG 2103.
- 19/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:52