Projeto de Lei do Senado n° 104, de 1985

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 7210 DE 11 DE JULHO DE 1984, QUE 'INSTITUI A LEI DE EXECUÇÃO PENAL'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 104/1985
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
13/05/1985
Descrição/Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 7210 DE 11 DE JULHO DE 1984, QUE 'INSTITUI A LEI DE EXECUÇÃO PENAL'.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/05/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, EXECUÇÃO, EXECUÇÃO PENAL. DIREITOS, AUTORIZAÇÃO, RESIDENCIA, EXTERIOR, COMARCA, JUIZO, EXECUÇÃO PENAL, REQUISITOS, LIVRAMENTO CONDICIONAL, TRANSFERENCIA, LOCAL, RESIDENCIA, FAMILIA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
13/05/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 14 05 PAG 1126.
13/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:06