Projeto de Lei do Senado n° 105, de 1974

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1573/1975
Norma Gerada
Lei nº 6.697 de 10/10/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI O CODIGO DE MENORES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.697 de 10/10/1979
Último estado:
10/10/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 105/1974
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
10/09/1974
Descrição/Ementa
INSTITUI O CODIGO DE MENORES.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/09/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Indexação:
CRIAÇÃO, CODIGO DE MENORES. OBRIGATORIEDADE, RESPONSAVEL, REGISTRO CIVIL, MENOR ABANDONADO. DIREITOS, MENOR ABANDONADO, OPORTUNIDADE, PROTEÇÃO, LAR. OBRIGATORIEDADE, ESCOLARIZAÇÃO, MENOR.
18/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 135 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
11/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 376 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 365 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
10/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006697/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 03 1980).
10/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006697/79.
DOFC 11 10 PAG 014945.
04/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 129 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
04/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 078 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
27/09/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 09 PAG 4806.
27/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
27/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 358, DO SEN NELSON CARNEIRO,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
27/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 573 - CR.
27/09/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
27/09/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
27/09/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
27/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO APROVADO.
27/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 356, DO SEN NELSON CARNEIRO,
SOLICITANDO VOTAÇÃO EM GLOBO SUBSTITUTIVO DA CD.
27/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN NELSON CARNEIRO E ALOYSIO
CHAVES.
27/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(SUBSTITUTIVO DA CD).
26/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 353, DO SEN NELSON CARNEIRO,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO A FIM DE SER
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
DCN2 27 09 PAG 4779.
26/09/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 571 - CCJ.
DCN2 27 09 PAG 4765.
26/09/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
SUBSTUITIVO DA CD FAVORAVEL NO MERITO.
17/09/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
14/09/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 15 09 PAG 4474.
14/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FALA PRESIDENCIA PRESTANDO ESCLARECIMENTOS
REFERENTES PRIMEIRA TRAMITAÇÃO SF, QUANDO
SOBRE ELE OPINOU COMISSÃO ESPECIAL.
14/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA SUBSTITUTIVA DA CD.
11/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 579 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
07/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 08 11 PAG 6579.
07/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 315 DO REG INT.
07/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
09/10/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (RQ. 452).
DCN2 10 10 PAG 5468.
09/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN NELSON
CARNEIRO E FRANCO MONTORO.
09/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 452, DO SEN FRANCO MONTORO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO DE
08 11.
09/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
02/10/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 449 - CR.
DCN2 03 10 PAG 5243.
02/10/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
02/10/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
18/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 19 09 PAG 4760.
18/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO, APROVADO, FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO.
18/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
15/08/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 296 - CESP.
DCN2 16 08 PAG 3678.
14/08/1975
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO.
01/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 131, DA COMISSÃO ESPECIAL, DE
PRORROGAÇÃO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER POR
MAIS 90 DIAS (ATE 03 07).
DCN2 02 04 PAG 0619.
07/03/1975
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN CARLOS LINDENBERG PELO SEN
HENRIQUE DE LA ROCQUE.
21/10/1974
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDAS - SEN JOSE SARNEY: 1 A 12; SEN
FRANCO MONTORO: 13.
15/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 230, DA CESP, SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DETERMINADOS NOS ITENS IV E
V DO ART 392 REG INT POR MAIS 60 DIAS E AO
QUADRUPLO O PRAZO DO ITEM VI DO REG INT.
DCN2 16 10 PAG 4554.
12/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 194 DIRIGIDO AO PRESIDENTE DO
SENADO SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DE 20 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS (ART 392 ITEM XVII DO REG
INT).
DCN2 13 09 PAG 3708.
11/09/1974
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
RELATOR-GERAL SEN JOSE LINDOSO.
11/09/1974
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO. ELEIÇÃO PRES SEN DANIEL
KRIEGER E VICE-PRES SEN WILSON GONÇALVES.
10/09/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CESP.
DCN2 11 09 PAG 3656.
10/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 FALA PRESIDENCIA SOBRE A ELEIÇÃO DO
PRESIDENTE E VICE-PRES E DESIGNAÇÃO DO
RELATOR-GERAL E RELATORES PARCIAIS (ART 392, INCISO
I, REG INT); E NORMAS A SEREM OBEDECIDAS EM SUA
TRAMITAÇÃO (ART 392, INCISOS II E III DO REG INT).
10/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL: SEN EURICO
REZENDE, DANIEL KRIEGER, ACCIOLY FILHO, JOSE
SARNEY, CARLOS LINDENBERG, HELVIDIO NUNES, ITALIVIO
COELHO, HEITOR DIAS, WILSON GONÇALVES E JOSE
LINDOSO, PELA ARENA; SEN NELSON CARNEIRO, PELO MDB.
10/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:45