Projeto de Lei do Senado n° 106, de 1975

Autoria
Senador Roberto Saturnino (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE O PROGRAMA DA REFEIÇÃO BASICA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-10-06 às 19:10
Identificação:
Texto inicial - PLS 106/1975
Autor:
Senador Roberto Saturnino (/RJ)
Data:
23/06/1975
Descrição/Ementa
ESTABELECE O PROGRAMA DA REFEIÇÃO BASICA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/06/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CRIAÇÃO, PROGRAMA, REFEIÇÃO BASICA, (INAN). REQUISITOS, PESSOA FISICA, DEPENDENTE, DIREITOS, REFEIÇÃO BASICA. COMPETENCIA, MUNICIPIOS, CONVENIO, UNIÃO FEDERAL, (INAN). COMPETENCIA, (INAN), EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, PROGRAMA, REFEIÇÃO BASICA. AUTORIZAÇÃO, (INAN), CELEBRAÇÃO, CONVENIO, (MTR), (MPAS), EXECUÇÃO, PROGRAMA, REFEIÇÃO BASICA.
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 04 1980).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
22/06/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN GILVAN ROCHA.
14/06/1978
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER CONTRARIO.
07/04/1978
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
05/04/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER CONTRARIO, VENCIDOS SEN ROBERTO
SATURNINO E FRANCO MONTORO, COM VOTO EM SEPARADO.
05/04/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN FRANCO MONTORO.
09/11/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN FRANCO MONTORO.
18/05/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN AUGUSTO FRANCO.
05/05/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER CONTRARIO AO PROJETO E A EMENDA 1 - PLEN,
COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN NELSON CARNEIRO E RUY
CARNEIRO.
17/03/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RUY SANTOS.
23/03/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
17/03/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 1 -
PLEN.
21/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
20/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 21 11 PAG 7194.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 27 11 PAG 7474.
20/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO SEN ROBERTO SATURNINO JUSTIFICANDO A
EMENDA.
20/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN (SUBSTITUTIVA), DO SEN
ROBERTO SATURNINO.
20/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
07/11/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
07/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 610 - CCJ.
DCN2 08 11 PAG 6571.
05/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN ROBERTO SATURNINO.
DCN2 06 11 PAG 6483.
05/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INJURIDICIDADE. VOTO EM SEPARADO DOS
SEN NELSON CARNEIRO, DIRCEU CARDOSO E LEITE
CHAVES.
08/10/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO COM VOTO EM
SEPARADO, QUE CONCLUI APRESENTANDO EMENDA
SUBSTITUTIVA.
01/10/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN NELSON CARNEIRO.
05/08/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
24/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS, CE, CS E CF.
DCN2 25 06 PAG 2920.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 02 08 PAG 3360.
24/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO AUTOR PARA APRESENTAR O PROJETO.
DCN2 24 06 PAG 2870.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:19