Projeto de Lei do Senado n° 112, de 1984
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 85, ACRESCIDO DE PARAGRAFO UNICO, E 117 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 112/1984
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 26/06/1984
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 85, ACRESCIDO DE PARAGRAFO UNICO, E 117 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/06/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, FERIAS.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
- 16/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MOACYR DUARTE.
- 09/08/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 26/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 27 06 PAG 2247.
- 26/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:54