Projeto de Lei do Senado n° 112, de 1986

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 170 DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, PARA ESTIMULAR A CRIAÇÃO DE EMPREGOS ATRAVES DO AUMENTO DE CAPITAL POR SUBSCRIÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 112/1986
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
22/05/1986
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 170 DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, PARA ESTIMULAR A CRIAÇÃO DE EMPREGOS ATRAVES DO AUMENTO DE CAPITAL POR SUBSCRIÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/05/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, AUMENTO DE CAPITAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, AUMENTO DE CAPITAL, COMPANHIA, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, SUBSCRIÇÃO, COMPROVAÇÃO, PERCENTAGEM, AUMENTO DE CAPITAL, CRIAÇÃO, EMPREGO, APRESENTAÇÃO, ANALISE.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1988).
19/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
22/05/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 23 05 PAG 1341.
22/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:50