Projeto de Lei do Senado n° 114, de 1993

Autoria
Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI 7170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE 'DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, A ORDEM POLITICA E SOCIAL, ESTABELECE SEU PROCESSO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 114/1993
Autor:
Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
Data:
14/09/1993
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 7170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE 'DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, A ORDEM POLITICA E SOCIAL, ESTABELECE SEU PROCESSO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/09/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CC - COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, ORDEM POLITICA E SOCIAL, FIXAÇÃO, PROCESSO, JULGAMENTO. IMPUTAÇÃO, PENA, RECLUSÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, SIMULAÇÃO, FRAUDE, DIVULGAÇÃO, FALSIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES, FATO, SITUAÇÃO, POSSIBILIDADE, PROVOCAÇÃO, PROBLEMA, DIPLOMACIA, PAIS, RISCOS, SEGURANÇA, SOBERANIA NACIONAL. IMPUTAÇÃO, PENA, DETENÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, FACILITAÇÃO, CULPA, EXECUÇÃO, CRIME.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
07/12/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
23/09/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
23/09/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
14/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 15 09 PAG 8653.
14/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:46