Projeto de Lei do Senado n° 115, de 1997

Autoria
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DO SALARIO MINIMO, SEU VALOR, OS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 115/1997
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
Data:
18/06/1997
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DO SALARIO MINIMO, SEU VALOR, OS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/06/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, POLITICA NACIONAL, RECUPERAÇÃO, SALARIO MINIMO, VALOR, BENEFICIO, PRESTAÇÕES, PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, PRAZO, VALOR, SALARIO MINIMO, PERCENTAGEM, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, REAJUSTAMENTO, VARIAÇÃO, (INPC), TRIMESTRE, MES, AGOSTO, NOVEMBRO, FEVEREIRO, MAIO, REAJUSTE, ANO. HIPOTESE, EXTINÇÃO, (INPC), IMPEDIMENTO, DIVULGAÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, REAJUSTAMENTO, PREVISÃO, DISPOSITIVOS, LEI, COMPETENCIA, (MTB), ADOÇÃO, INDICE, SUBSTITUTIVO.
16/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
16/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
FOI ENCAMINHADA A SGM, EM 16 03 99, A PRESENTE MATERIA
QUE CONSTOU DA RELAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS NOS
TERMOS DOS ARTS. 332 E 333, SEM O PROCESSADO, AO TERMINO
DA 50ª LEGISLATURA, PUBLICADA NO SUPLEMENTO AO DSF Nº
22-A, DE 24 02 99.
16/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
24/07/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
AVOCAÇÃO SEN ADEMIR ANDRADE.
18/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE JUNHO DE 1997.
18/06/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE JUNHO DE 1997.
18/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CAS E CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS
PERANTE A PRIMEIRA COMISSÃO, APOS SUA PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS, E CABENDO A ULTIMA COMISSÃO A (DECISÃO
TERMINATIVA).
DSF 19 06 PAG 11826 A 11829.
18/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
18/06/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 15 (QUINZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:45