Projeto de Lei do Senado n° 117, de 1995
- Autoria
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CREDITO AS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 117/1995
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 10/04/1995
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CREDITO AS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/04/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, SEGURO, CREDITO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. FIXAÇÃO, NORMAS, SEGUROS, CREDITOS, FINANCIAMENTO, CONCESSÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, OBJEITVO, GARANTIA, CONTRATANTE, ENTIDADE, CREDITO, RISCOS, FINANCIAMENTO. HIPOTESE, RISCOS, FINANCIAMENTO, INSOLVENCIA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, EFETIVAÇÃO, SINISTRO, FALENCIA, CONCORDATA, CONCLUSÃO, ACORDO, DEVEDOR, CREDOR, ASSENTIMENTO PREVIO, (IRB), PAGAMENTO, REDUÇÃO, DEBITOS, AUSENCIA, OBRIGAÇÕES, BENEFICIARIO, CREDITO. FIXAÇÃO, NORMAS, COBERTURA, SEGURO, CREDITO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, INCIDENCIA, PERDA, ENTIDADE, CREDITO, AUSENCIA, CUMPRIMENTO, DEVEDOR, REQUISITOS, CONTRATO, RISCOS, FINANCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO, APROVAÇÃO, (DNSPC), APOLICE DE SEGURO, GARANTIA, (IRB), REGULAMENTO, LEI. FIXAÇÃO, CRITERIOS, GARANTIA, RESPONSABILIDADE, GOVERNO FEDERAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, (IRB), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, (MF), EXERCICIO FINANCEIRO, ANO, 1996, PRAZO. OBRIGATORIEDADE, BANCO CENTRAL DO BRASIL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO, APOIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COLABORAÇÃO, SOLICITAÇÃO, (IRB). FIXAÇÃO, CRITERIOS, PAGAMENTO, PREMIO, SEGUROS, CREDITO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 16/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 29/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN LAURO CAMPOS, COM VOTO EM SEPARADO
FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 02/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN LAURO CAMPOS.
- 22/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN BELLO PARGA, COM MINUTA DE RELATORIO
PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 20/05/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BELLO PARGA, EM VIRTUDE DO SEN
FRANCELINO PEREIRA NÃO PERTENCER MAIS A COMISSÃO.
- 24/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 24/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 10/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 11 04 PAG 5020.
- 10/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:29