Projeto de Lei do Senado n° 118, de 1992
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE ANISTIA NO PAGAMENTO DA CORREÇÃO MONETARIA AOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO RURAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/11/1992 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 118/1992
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 05/08/1992
- Descrição/Ementa
- CONCEDE ANISTIA NO PAGAMENTO DA CORREÇÃO MONETARIA AOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO RURAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/08/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, ANISTIA, PAGAMENTO, CORREÇAO MONETARIA, CONTRATO, FINANCIAMENTO RURAL, PRODUTOR RURAL, PRAZO, EXTINÇÃO, (BTN).
- Observações:
- (CONCEDENDO AOS PRODUTORES RURAIS A ANISTIA NO PAGAMENTO DA CORREÇÃO MONETARIA, DESDE A EXTINÇÃO DO BTN, EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 48, INCISO VIII, DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 26/11/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- 1622 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 27 11 PAG 9654.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 02 1993).
- 26/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1622 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 806.
- 26/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1622 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 806).
- 12/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 806).
- 11/11/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 806).
- 11/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1750 LEITURA RQ. 806, DO SEN NELSON CARNEIRO, SOLICITANDO
A RETIRADA DA MATERIA.
DCN2 12 11 PAG 8884.
- 13/08/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DO SEN BENI VERAS.
- 05/08/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 06 08 PAG 6370.
- 05/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:19